INTRODUÇÃO
O Grupo Master Operações Portuárias tornou referência em todo país, tanto no ramo. Assim, pela qualidade e excelência em que pauta suas atividades, e estando em conformidade com as governanças, diretrizes e gestões internas sobre a Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, a Master Operacoes Portuarias LTDA, (“Master Operações Portuárias” ou “Empresa”), inscrita no CNPJ nº 15.011.519/0001-42, estabelece a presente Política Externa de Privacidade (“Política”).
OBJETIVO
Através da presente política, a Master Operações Portuárias busca esclarecer como são tratados os dados pessoais de clientes e terceiros, a fim de evidenciar o empenho da Empresa em buscar a conformidade com as normativas relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais.
Além disso, formaliza-se o compromisso da Master Operações Portuárias em agir com transparência e ética em todas as operações, estendendo-se às entidades com as quais tenha interação.
DEFINIÇÕES
Verificado o objetivo desta Política, bem como a necessidade de estabelecer informações claras e precisas sobre o tratamento de dados pessoais pela Master Operações Portuárias, disponibiliza-se, abaixo, a definição dos termos técnicos utilizados neste documento, relativos à privacidade e proteção de dados:
- Dado Pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
- Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
- Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento como, por exemplo, nossos clientes e parceiros;
- Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
- Finalidade: motivo pelo qual o dado pessoal será tratado. A finalidade deverá ser legítima, específica, explícita e informada ao titular;
- Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;
- Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador;
- Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Banco de Dados: conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): A Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou ainda LGPD, dispõe legalmente sobre o tratamento de Dados Pessoais no Brasil, tanto por meios digitais e físicos, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
OS DADOS FORNECIDOS À Master Operações Portuárias
A Master Operações Portuárias garante o tratamento dos dados pessoais com o mais alto nível de cuidado e segurança, utilizando-os apenas para as finalidades determinadas nesta Política. Ao final do tratamento, ou conforme designado por normativa vigente, será realizado o descarte dos dados com o cuidado específico.
Os dados fornecidos à Master Operações Portuárias dependem do processo ao qual o titular estará submetido, conforme pode ser observado:
- Dados para envio de novidades e catálogos: Nome, e-mail, telefone comercial, cidade, empresa e CNPJ;
- Dados para contato no website: Nome, e-mail e telefone;
- Dados de acesso da área do lojista: Nome, CNPJ, e-mail, senha, nome da empresa, endereço, cidade, estado, CEP, página do Facebook e website (URL);
- Dados para venda para pessoas físicas: Nome completo, CPF e endereço completo;
- Dados para atendimento on-line: Nome e e-mail;
- Dados para atendimento no canal de 0800: CPF/CNPJ;
- Dados de crianças e adolescentes: Não devem ser fornecidos dados de crianças e adolescentes. A utilização de recursos, serviços e quaisquer outras interações realizadas com a Master Operações Portuárias se destinam a maiores de 18 anos ou indivíduos civilmente capazes.
OS DADOS COLETADOS PELA Master Operações Portuárias
Os dados listados no tópico acima referem-se àqueles disponibilizados pelo próprio titular de dados pessoais à Master Operações Portuárias. Porém, algumas outras informações podem ser coletadas pela Empresa. Por exemplo:
- Dados de dispositivos móveis a partir dos acessos à plataforma digital e outras informações, como o tipo e versão do navegador utilizado;
- Dados de log’s;
- Dados como endereço de IP, data e hora de uso, tipo de dispositivo, navegador, localização GPS e outros dados técnicos de sua navegação;
- Dados de imagem pessoal coletados através de câmeras de segurança, quando o titular comparecer a um dos ambientes físicos que contenham esse registro de imagem;
- Dados de cadastros realizados pelos titulares para efetivar um de nossos serviços;
- Dados dos titulares compartilhados por terceiros, tais como os órgãos de defesa do consumidor, prestadores de serviços, instituições financeiras, cadastro pessoal, empresas de análises e conformidade (Due Dilligence);
- Dados de cookies – cookies são pequenos arquivos responsáveis pela coleta de informações sobre o navegador ou dispositivo do usuário. Eles possibilitam que a Master Operações Portuárias saiba como e quando o seu website é visitado. Se o usuário quiser saber de forma geral quais cookies estão instalados no seu dispositivo, ou se deseja excluí-los ou restringi-los, use a configuração do seu navegador. Para encontrar informações relacionadas a outros navegadores, visite o site do desenvolvedor do navegador (como, por exemplo, Firefox, Chrome, Safari, Internet Explorer etc.).
- Firefox Chrome Safari Internet Explorer
- O usuário poderá bloquear o uso de cookies pelo nosso website, contudo é provável que certas funções e páginas não funcionem da maneira adequada.
PARA QUE SÃO TRATADOS OS DADOS PESSOAIS?
A Master Operações Portuárias tratará os dados pessoais para atingir quaisquer dos seguintes propósitos:
- Desempenho satisfatório de seus negócios;
- Criação, alteração e manutenção dos cadastros do público em geral da Master Operações Portuárias;
- Obtenção de estatísticas genéricas para identificação do perfil de nossos eventuais clientes e público geral, além do desenvolvimento de nossas campanhas;
- Proteção ao crédito e prevenção de fraudes;
- Proteção dos direitos dos clientes, do público em geral e da própria Empresa;
- Manutenção da segurança e incolumidade física dos visitantes de nossas dependências;
- Atendimento e relacionamento com os eventuais clientes e público em geral;
- Realização do cancelamento de compras, estorno de valores ou trocas de produtos, observado o disposto na legislação vigente;
- Auxílio na análise de demanda e perfil de consumo, possibilitando a elaboração de ações, anúncios institucionais, campanhas e contratos publicitários mais assertivos e visando a constante melhora na experiência do cliente;
Atendimento de obrigação legal ou exigência de lei aplicável, seja em resposta a procedimentos legais, a um pedido da autoridade legal competente – a exemplo do Poder Judiciário – seja para proteger direitos dos titulares, sua privacidade, manter a sua integridade física ou material, cumprir com os termos de qualquer acordo ou contratos necessários ou, ainda, de nossos termos, além do exercício de defesa das empresas do Grupo Master Operações Portuáriasem processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Além disso, a Master Operações Portuárias poderá tratar os Dados Pessoais com base em seu legítimo interesse, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.
NÓS COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
É possível que a Master Operações Portuárias compartilhe os dados pessoais de clientes e terceiros com os quais se relaciona para viabilizar a relação comercial estabelecida ou para atingir uma finalidade legítima e específica. Em caso de compartilhamento internacional o destino será apenas para os países que possuem um grau de segurança similar ao previsto pela legislação brasileira, incluindo, portanto, os casos de armazenamento em nuvem com servidor fora do país. Sendo assim, a Master Operações Portuárias poderá compartilhar dados pessoais com:
- Outras organizações que integram a Master Operações;
- Empresas de consultoria profissional para serviços bancários, securitários, contábeis ou outros serviços de consultoria técnica;
- Órgãos governamentais, autoridades fiscais a exemplo do Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente para o atendimento de obrigações existentes em legislações. Este tratamento poderá incluir, por exemplo, dados de qualificação completa;
- Prestadores de serviços, fornecedores ou demais empresas parceiras para o desenvolvimento de atividades voltadas exclusivamente ao relacionamento com a Master Operações Portuárias;
- Com empresas de publicidade, para selecionar e produzir anúncios condizentes com o seu perfil, conforme autorizado;
- Outras empresas para combate à fraude, intermediação de pagamento ou armazenamento em nuvem.
POR QUANTO TEMPO A Master Operações Portuárias MANTERÁ OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Os seus dados pessoais e demais informações serão armazenados apenas pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento da finalidade para o qual foi obtido ou durante os prazos previstos em dispositivos legais e contratuais.
Portanto, além da constante observância e atualização dessas normativas, independente do consentimento ou pedido de exclusão, a Lei Geral de Proteção de Dados permite que a Master Operações Portuárias retenha sob seus cuidados os dados pessoais dos clientes, prestadores de serviços e público em geral para efetivar uma das seguintes situações:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Transferência a terceiro, respeitados os seus direitos e previsão nas leis de proteção de dados e privacidade;
- Para uso exclusivo, vedado acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados;
- Para estudo por órgãos de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização.
O ARMAZENAMENTO SEGURO DOS DADOS PESSOAIS
A Master Operações Portuárias garante que todas as informações ou dados pessoais fornecidos serão tratados com os padrões de segurança necessários para assegurar que nenhuma dessas informações seja alvo de destruição, perda, alteração ou difusão.
Assim, a Master Operações Portuárias adota diversas precauções relacionadas à segurança da informação, conforme é previsto nas legislações e regulamentações aplicáveis:
- A Master Operações Portuárias possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas e diretórios internos;
- A Master Operações Portuárias possui proteção contra acesso não autorizado ao local físico onde são armazenadas as informações que contenham dados pessoais;
- A Master Operações Portuárias estabelece que empresas parceiras, prestadores de serviços e fornecedores que realizarem o tratamento de dados pessoais, estejam adequados à Lei Geral de Proteção de Dados e que mantenham o sigilo absoluto das informações e dados pessoais que terão acesso.
QUAIS DIREITOS O TITULAR POSSUI SOBRE OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de Dados Pessoais, a Master Operações Portuárias respeita e garante ao titular, através de solicitação, os seguintes direitos:
- Confirmar a existência de tratamento;
- Acessar os seus dados pessoais;
- Corrigir dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
- Solicitar a portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de um serviço ou produto, conforme a regulamentação da autoridade nacional;
- Apagar ou anonimizar dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes dados por outro fundamento;
- Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais e as consequências de tal negação;
- Revogar seu consentimento, conforme aplicável;
- Apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Os titulares poderão exercer qualquer outro direito previsto em lei, mesmo que aqui não elencado. Como exceção, é possível que sua solicitação não seja atendida, mas se isso acontecer, explicaremos o motivo. No entanto, adiantamos que isso só ocorrerá caso haja algum fundamento legal.
ATUALIZAÇÕES
A presente Política poderá passar por atualizações, para refletir melhorias aos procedimentos internos ou observância legal. Desta forma, recomenda-se a visita desta página para que se possa conhecer as modificações realizadas.
CONTATE NOSSO ENCARREGADO
A Master Operações Portuárias está, a qualquer tempo, pronta para receber e atender suas demandas. Em caso de necessidade, por qualquer motivo, ou para exercer seus direitos sobre tratamento de Dados Pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados: [email protected]